Leis do Vereador

Lei Número 7916, de 03 de Outubro de 2006

Dispõe sobre denominação de "JOSÉ FRANCISCO PEROTTI" ao próprio municipal destinado ao Projeto Sabe Tudo de nossa cidade e dá outras providências.

LEI Nº 7.916, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre denominação de "JOSÉ FRANCISCO PEROTTI" ao próprio municipal destinado ao Projeto Sabe Tudo de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 303/2006 - Autoria do Vereador FRANCISCO FRANÇA DA SILVA.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º Fica denominado "JOSÉ FRANCISCO PEROTTI" o próprio municipal anexo à Escola Municipal "José Mendes", destinado ao Projeto Sabe Tudo, no Jardim Hungarês, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1929 - 1996".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 3 de outubro de 2006, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos

MARIA TERESINHA DEL CÍSTIA
Secretária da Educação

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais