Leis do Vereador

Lei Número 7798, de 12 de Junho de 2006

: Dispõe sobre denominação de "JOSÉ MARCELINO BARBOSA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

LEI Nº 7.798, DE 12 DE JUNHO DE 2006.

Dispõe sobre denominação de "JOSÉ MARCELINO BARBOSA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de lei nº 109/2006 - Autoria do Vereador FRANCISCO FRANÇA DA SILVA.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "JOSÉ MARCELINO BARBOSA" a Avenida Marginal 1, localizada no Jardim Horizontes de Sorocaba, que se inicia na Rua Ramon Haro Martini e termina junto a propriedade de Nerina Fernandes Flório, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1934 - 2000".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 12 de junho de 2006, 351º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais