Leis do Vereador

Lei Número 7591, de 05 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre denominação de "Francisco Antonio Netto" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

LEI Nº 7.591, de 05 de dezembro de 2005.


Dispõe sobre denominação de "Francisco Antonio Netto" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 388/2005 - autoria do Vereador FRANCISCO FRANÇA DA SILVA.


A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Francisco Antonio Netto" a Rua 36, localizada no Jardim Santa Catarina, que se inicia na Rua 37 e termina na Rua 38, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1929 - 2001".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio dos Tropeiros, em 05 de dezembro de 2.005, 351º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI
Secretário da Habitação, Urbanismo e do Meio Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais