Imprensa

05-Ago-2019 10:00
Legislação

Vereador França tem nova lei publicada no Jornal do Município

Lei 12.040 determina a divulgação, por meio do site oficial do município, o nome, o número do documento de identidade, cargo, matrícula e foto dos agentes de combate às endemias em serviço no município.

A Prefeitura Municipal de Sorocaba, por meio de seu sítio oficial, fica obrigada a dar publicidade dos agentes de combate às endemias em serviço no município, devendo conter nome, documento de identidade, cargo, matrícula e foto. É o que estabelece a Lei 12.040, de 10 de julho de 2019, de autoria do vereador Francisco França (PT), publicada na edição de quinta-feira (01/08) do Jornal do Município.

Como havia sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi rejeitado em plenário, a Lei 12.040 foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Dini (MDB).

Justificativa

Segundo explica o vereador, tendo em vista que os agentes de combate às endemias de Sorocaba atuam junto à comunidade em visitas às residências, imóveis, depósitos, terrenos baldios, áreas verdes e estabelecimentos comerciais em busca de focos de endemias, orientando quanto à prevenção, sinais, sintomas e tratamento, é necessário que haja um controle e uma identificação desses profissionais. "Esta lei, que determina a divulgação detalhada sobre o agente de endemias no Portal do Município, opera como uma ferramenta  a mais para a segurança dos moradores da nossa cidade e um auxílio para evitar situações de golpes aplicados por pessoas de má índole", argumenta.

 

 

 

Andrea Quevedo - Assessoria de Imprensa do Vereador Francisco França
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