Imprensa

29-Mar-2019 10:40
Política

Reforma da Previdência não salvará o País

Não há garantias - assim como não havia garantias de que a reforma trabalhista retomaria a geração de empregos e efetivamente não retomou - de que a reforma da Previdência traga de volta o crescimento econômico.

A reforma da Previdência tem sido pregada a todo momento como a única saída possível para a economia brasileira. Sem a reforma, os servidores ficariam sem salários, afirmou Paulo Guedes ontem. A reforma é a única solução: somente com a reforma, o país voltaria a crescer. "There is no alternative".

Mas é interessante lembrar que este discurso de que sem a reforma o Brasil não volta a crescer e a gerar empregos, é o mesmo que foi usado para aprovar a Emenda Constitucional 95, o mesmo que foi utilizado para convencer da "necessidade" de fazer uma reforma trabalhista e assim por diante. Até
onde irá a sanha de destruir todo o arcabouço institucional que dá aos brasileiros - ainda que somente no papel - direitos e ao Estado brasileiro algum instrumento para combater a pobreza e a desigualdade?

Em geral, a proposta de Guedes&Bolsonaro propõe acabar com a possibilidade de se aposentar por idade, com quinze anos de contribuição, o que pode ocorrer hoje aos 65 anos para os homens e sessenta anos para as mulheres (cinco anos a menos para trabalhadores rurais). Como acabaria esta possibilidade, a maioria dos trabalhadores entraria na regra de precisar completar no mínimo 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Já a regra 86/96, em vigor desde janeiro de 2019, e que combina idade a tempo de contribuição, exige trinta anos de contribuição para as mulheres e 35 anos para os homens, ou seja, completando este tempo mínimo de contribuição e as idades de 56 para mulheres e 61 para homens, os trabalhadores teriam direito à aposentadoria integral (respeitado o teto do INSS).

Pela regra Guedes&Bolsonaro, para ter aposentadoria integral o trabalhador deveria ter 40 anos de contribuição e entrar na "regra geral" de idade também, que é de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Além disso, muda a forma do cálculo do valor, o que na prática reduz a média dos benefícios concedidos. A ampliação das exigências de contribuição pode afastar os trabalhadores não só das aposentadorias, mas também desestimulá-los a contribuir com o sistema, reduzindo sua arrecadação. A reforma ainda reduz o valor de pensões por morte, aposentadoria por invalidez e o valor recebido por idosos miseráveis com o Benefício de Prestação Continuada entre 65 e 70 anos.

Muitos duvidam hoje que a reforma da Previdência tenha condições de passar devido às trapalhadas do governo. Cogitou-se até mesmo ressuscitar a proposta de reforma de Temer, em retaliação ao governo.
Se o mercado faz claras chantagens, os trabalhadores precisam manter a oposição em bloco a este projeto. Não há garantias - assim como não havia garantias de que a reforma trabalhista retomaria a geração de empregos e efetivamente não retomou - de que a reforma da Previdência traga de volta o crescimento econômico.

Mesmo se realizada, dado o atual cenário, a economia deve continuar num marasmo e irão atacar outros direitos sociais, com a desculpa de que sem retirar tal e tal direito o país não volta a crescer. Até quando?

Ana Luíza Matos de Oliveira - Fundação Perseu Abramo
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