Imprensa

29-Set-2009 10:55
Notícia

PT pede investigação sobre aquisição de carros da Toyota

Depois das denúncias e de ser ver obrigado a dar explicações ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre o suposto escritório de negócios montado pela Prefeitura de Sorocaba na cidade chinesa de Wuxi; dos beneficiamento de isenções de impostos municipais à familiares de secretário, além de cargos comissionados, agora o prefeito Vitor Lippi (PSDB) se vê em meio a mais um problema que envolve o seu primeiro escalão, cujo caso mais uma vez vai parar na Justiça. Desta vez, a bancada do PT na Câmara entrou ontem com representação no MPE na qual pede a abertura de investigação sobre a oferta de veículos Corolla, feita pela fábrica Toyota ao secretário municipal de Governo e Planejamento, Maurício Biazotto, e ao ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Daniel de Jesus Leite, quando ainda ocupava esse cargo, em meio a descontos especiais.

 A decisão dos vereadores Francisco França da Silva e Izídio de Brito foi tomada diante da polêmica que envolve o fato. A representação foi protocolada no final da tarde no Fórum de Sorocaba. O encaminhamento ao promotor que ficará responsável de acatar, ou não, a representação deverá ocorrer ainda esta semana.

No documento, os parlamentares pedem ao MPE que instaure investigação e, caso haja irregularidade, mova uma ação civil pública contra o prefeito Vitor Lippi (PSDB) por improbidade administrativa. Os vereadores pedem ao MPE que apure sobre a possibilidade de um número maior de secretários e integrantes do 2.º escalão do governo terem se beneficiado com a aquisição de veículos dessa montadora, que deve instalar uma unidade no município.

Os advogados do PT se fundamentam na representação com base no artigo 37 da Constituição Federal, na qual determina que a administração deve obedecer o princípio da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Tal procedimento é francamente anti-ético, tanto mais tendo em mira que a Toyota vem encetando tratativas com o Poder Público Municipal, referentes à instalação de uma unidade de produção em nosso município.

Verifica-se, salvo melhor juízo, a existência de indícios de irregularidades, que podem, ao menos em teses, caracterizar as práticas de atos de improbidade administrativa, nos termos do artigo 37 da Constituição federal e da legislação de regência, defendem os parlamentares petistas no documento encaminhado ao MPE.

Na manhã de ontem, antes de tomar conhecimento da representação, o prefeito Vitor Lippi (PSDB), em entrevistas às rádios da cidade, disse que o caso envolvendo a compra de veículos Corolla por integrantes de seu governo é uma coisa pessoal e que quem deve dar explicações são os próprios secretários. Disse ainda que tinha conhecimento do fato, que ficou sabendo pela imprensa. Por meio da Secretaria de Comunicação, acrescentou que a aquisição não tem nada a ver com o governo, que não houve má-fé e não foi utilizado dinheiro público. Declarou que cabe ao secretário Biazotto responder as questões a respeito do veículo Toyota.

O secretário de Governo e Planejamento, Maurício Biazotto Corte, informou que entende e recebe com tranquilidade a representação, já que este é um direito de manifestação do Legislativo. Acha interessante que se apure o caso com transparência. Segundo ele, o Ministério Público é o melhor órgão para apurar a questão.

Não entendo isso como desgaste. Se não há prejuízo no erário público, não há nada de imoral, declarou.


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Jornal Cruzeiro do Sul
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