Imprensa

20-Set-2017 12:41 - Atualizado em 20/09/2017 12:56
Transporte

Prefeita revoga decreto do transporte por aplicativo

Regulamentação deverá ser feita por meio de lei que o Executivo de Sorocaba já prepara para discussões no Legislativo.

Atendendo à recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a prefeita Jaqueline Lilian Barcelos Coutinho (PTB) acabou de assinar, nesta segunda (18), a revogação do decreto que regulamenta o Uber em Sorocaba.

Em consulta ao corpo jurídico da Prefeitura, a Chefe do Executivo entendeu que a regulamentação do serviço de transporte por aplicativo deve ser regulamentada por meio de uma Lei Ordinária, que deverá ser amplamente discutida na Câmara Municipal de Sorocaba e com a sociedade, dada a complexidade do tema.

"Entendemos que a recomendação do MP é procedente juridicamente, por isso, vamos discutir a regulamentação do aplicativo por meio de um dispositivo legal mais amplo, com debates e possibilidades de aprimoramento, como é o caso de um projeto de lei", explicou a prefeita Jaqueline.

Dessa forma, a prefeita se comprometeu a enviar um Projeto de Lei para a regulamentação do transporte por aplicativo em Sorocaba o mais rápido possível para a Câmara Municipal. A partir daí, audiências públicas e discussões mais amplas sobre o tema deverão moldar e ajudar a construir a lei que regulamentará o Uber no município.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador Francisco França
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