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04-Ago-2009 13:59
Notícia

Paço nomeia Comissão para estudar vencimentos dos Professores -PEB I

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Sindicato

A Administração Municipal efetuou a reestruturação do Quadro do Magistério, por meio da Lei 8.119/2007, unificando os cargos de docentes e de suporte pedagógico, passando a tratar a rede municipal como única,m ou seja, educação básica. Com essa reestruturação também passou a ser exigido como requisito mínimo de escolaridade para fins de ingresso por meio de concurso público, o nível superior (Pedagogia), para os Professores de Educação Básica I, que atuam nas séries iniciais do ensino fundamental- E.F. (1ª a 4ª séries) e educação infantil (pré-escola e creche).

Foi garantida a continuidade do plano de carreira específico para o Quadro do Magistério, que propicia anualmente a evolução funcional dos docentes e dos integrantes do suporte pedagógico, por meio da progressão (vertical - níveis) e da promoção (horizontal - referências), visando a valorização permanente da formação, qualificação, capacitação, assiduidade e tempo de serviço, com isso, ocorre a melhoria do piso salarial, que também foi ampliada por meio da lei 8.346/2007 (pontuação dos cursos de pequena duração/horas e ampliação de 30 para 50 pontos para a assiduidade).

Desde maio/2008, como forma de valorização, os Professores PEB I vem lutando e realizando diversas atividades e encontros com representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Sindicato dos Servidores Municipais para que seja igualado ("equiparado") o piso salarial do PEB I (R$ 9,35 -hora/aula) ao piso salarial dos Professores PEB II (R$ 14,21 - hora/aula), que atuam nas series finais do ensino fundamental (5ª a 8ª séries) e ensino médio. Também existem professores de educação física que atuam nas séries iniciais do E.F, já que o nível de escolaridade/requisito é o mesmo para ambos e as súmulas de atribuições se equivalem.

No mês de junho/2009, a Administração Municipal nomeou uma Comissão de Estudos, com representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, do Sindicato dos Servidores e dos Professores para que sejam analisados os atuais vencimentos dos Professores de Educação Básica e verificadas as possibilidades/viabilidades orçamentárias/financeiras para o atendimento da reivindicação dos PEBs I.
A Comissão tem prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos e apresentações de propostas ao Prefeito que definirá sobre o assunto.

Abaixo Decreto da nomeação da Comissão publicado no dia 19/06/2009.

DECRETO Nº 16.656,
DE 17 DE JUNHO DE 2 009
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(Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão
de Estudos sobre os atuais vencimentos dos
Professores de Educação Básica, e dá outras
providências).
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados como membros da
Comissão de Estudos sobre os atuais vencimentos
dos Professores de Educação Básica, a qual
funcionará sob a presidência do primeiro
representante da Secretaria Municipal da Educação,
a saber:
Secretaria da Educação - SEDU
Fernanda de Camargo Pires
José Carlos Florenzano
Secretaria de Recursos Humanos - SERH
Maria do Carmo Paes
Secretaria de Finanças - SEF
Walter Alexandre Previato
Secretaria de Negócios Jurídicos - SEJ
Silvana Maria S. D. Chinelatto
Comissão de Professores da Educação Básica
Ana Cristina Baladelli Silva
Carla Maria Mattiello Rodrigues Pires
Renata Veloso Moraes Cortez
Maria Cristina de Deus Pires
Maria José Teixeira Colli
Câmara Municipal de Sorocaba
Helio Aparecido de Godoy
Rozendo de Oliveira
Luís Santos Pereira Filho
José Geraldo Reis Viana
João Donizeti Silvestre
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Sorocaba
Sérgio Ponciano de Oliveira
José Luiz Rossi
Art. 2º Os trabalhos da Comissão nomeada através
deste Decreto, deverão ser concluídos no prazo de
90 (noventa) dias.
Art. 3º Os serviços prestados em decorrência desta
Nomeação são considerados de relevante interesse
público.
Art. 4º As despesas com a execução do presente
Decreto, correrão por conta de verba orçamentária
própria.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 17 de Junho de 2 009,
354º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LAURO CESAR DE MADUREIRA MESTRE
Secretário de Negócios Jurídicos
RODRIGO MORENO
Secretário de Recursos Humanos
MARIA TERESINHA DEL CISTIA
Secretário da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos
e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais

Assessoria de Imprensa
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