Imprensa

05-Out-2021 12:18
Saúde

Nova lei garante medidas preventivas mesmo depois da pandemia

De autoria do vereador Francisco França (PT), a Lei 12.383 tem como objetivo garantir a continuidade das medidas preventivas.

Os estabelecimentos comerciais, industriais, financeiros, de saúde, de educação, as entidades, bem como repartições públicas, deverão continuar a disponibilizar, em local visível e de fácil acesso, álcool em gel para a higienização das mãos dos seus trabalhadores e do público em geral. É o que estabelece a Lei 12.383, de 1º de outubro de 2021, de autoria do vereador Francisco França (PT), publicada no Jornal do Município, no dia 4 de outubro.

O descumprimento da norma por particulares acarretará, num primeiro momento, em uma advertência e, na primeira reincidência, multa no valor de R$ 1 mil. A obrigatoriedade desta lei se aplica após o término da vigência do Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública motivado pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o vereador França, esta lei tem como objetivo manter o hábitos de higienização adquiridos durante a pandemia e proporcionar a segurança sanitária, não somente contra o coronavírus, mas contra quaisquer agentes patogênicos presentes nos ambientes com grande público.

 

 

 

Andrea Quevedo - Assessoria de Imprensa do Vereador Francisco França
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