Imprensa

01-Mar-2019 09:23
Área do Hospital

Não vai para o BRT

Após entrar em pauta por seis vezes, projeto do prefeito que daria a área da construção do Hospital Municipal para empresas privadas usarem como garagem do sistema BRT foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores.

Foi rejeitado! Após entrar por seis vezes na pauta de votação do Legislativo sorocabano, o Projeto de Lei 169/2018, de autoria do prefeito José Crespo, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público dominial à BRT Sorocaba Concessionária de Serviços Públicos e dá outras providências, foi rejeitado, por unanimidade, nesta quinta-feira (28/02) durante as sessões extraordinárias realizadas na Câmara Municipal. "Esta foi uma vitória do povo e para o povo de Sorocaba, que lutou para manter a área pública destinada para a construção de um Hospital da Zona Norte para esta finalidade", destaca o vereador Francisco França, que liderou os movimentos junto à população para que o projeto do prefeito fosse rejeitado. "A área, que pertencia à TCS e foi desapropriada pela Prefeitura para que no local fosse construído um hospital municipal para suprir a necessidade da Zona Norte, permanece com a sua destinação original. Agora, o esforço é para que o hospital saia da promessa e comece a ser construído naquela área".

O imóvel, de cerca de 26 mil metros quadrados e localizado na avenida Ipanema, foi adquirido pela Prefeitura de Sorocaba em 2013, por R$ 13,6 milhões. Em março de 2018, o seu valor já era estimado em R$ 21,4 milhões. Uma valorização de R$ 1,5 milhão por ano. "E o prafeito Crespo queria dar essa área de bandeja para as empresas privadas que vão administrar o sistema BRT (ônibus rápido) em Sorocaba. Ora, as empresas que ganharam a concessão desse serviço que comprem ou aluguem um outro espaço para fazer a sua garagem", exclama França. "O que é da Saúde tem que ser usado para a Saúde".

O vereador também faz questão de ressaltar a importância e o apoio de toda a categoria dos trabalhadores em transporte de Sorocaba, da categoria dos metalúrgicos e da população em geral para que esta vontade do prefeito não fosse adiante. "A presença e o apoio de todos nas sessões em que este projeto foi apresentado foram fundamentais para derrubá-lo e para lembrar o poder público que a Saúde da nossa cidade precisa urgentemente de investimentos e de mais atenção", reforça. "Continuamos de olho no prefeito Crespo para que ele não use de outras manobras para prejudicar o nosso povo".

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Projeto rejeitado

No Ministério Público

No último dia 13 de dezembro, o Ministério Público acatou uma representação do vereador Francisco França (PT) para investigar irregularidades presentes no Projeto de Lei 169/2018. O MP recomendou que o referido projeto não fosse mais pautado pela Câmara Municipal até que todos os esclarecimentos fossem apresentados. O que não foi feito pela Prefeitura de Sorocaba até o dia da votação deste projeto nas sessões extraordinárias, ou seja, nesta quinta-feira, 28 de fevereiro.

França apontou que a área foi desapropriada, inicialmente, para construção de um hospital público na Zona Norte de Sorocaba, tendo saído do orçamento da Saúde a verba para tanto, o que veda sua doação è empresa privada. Na representação, ele também considerou que não houve desafetação da área, de imóvel para uso especial para de uso comum, desvio de finalidade pela concessão à empresa privada e que não há no projeto indicação se essa doação irá repercutir na tarifa técnica de remuneração do Transporte Coletivo.

Andrea Quevedo - Assessoria de Imprensa do Vereador Francisco França
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