Imprensa

07-Ago-2020 10:06
Projeto de Lei

França propõe criação de pontos de apoio para entregadores por aplicativo

Projeto de lei do vereador prevê a instalação, pelas empresas operadoras, de pontos de apoio para os entregadores por aplicativos, com água potável, produtos de higiene e sanitários.

O vereador Francisco França (PT) protocolou na Câmara de Sorocaba projeto de lei que propõe a instalação de pontos de apoio para os trabalhadores e trabalhadoras com entregas por aplicativo no município de Sorocaba. Segundo a proposta do vereador, estes pontos de apoio deverão ser instalados pelas empresas operadoras e disponibilizar produtos de higiene, sanitários e água potável.

O objetivo do projeto, de acordo com o vereador, é valorizar os profissionais que hoje fazem com que os mais diversos produtos e alimentos cheguem às casas dos clientes com toda a comodidade. "Considerado por muitas pessoas como um dos trabalhos essenciais durante esta pandemia de covid-19, estes entregadores e entregadoras trabalham horas seguidas e, ao final da sua jornada, ainda recebem uma baixa remuneração das operadoras", destaca França. "Eles não contam com o mínimo dos direitos trabalhistas e, sequer, possuem uma base de apoio físico, onde possam utilizar um sanitário, higienizar seus equipamentos, beber água e recarregar seus aparelhos celulares".

Ainda segundo o parlamentar, a dignidade humana, prevista na Constituição Federal, não pode ser atropelada pelos avanços da tecnologia. "O ponto de apoio para os trabalhadores e trabalhadoras de entrega é indiscutivelmente um direito e que deve ser conferido com a máxima urgência a essa categoria", enfatiza.

O projeto de lei do vereador França segue em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba e, em breve, deverá ser apreciado pelas Comissões Parlamentares.

 

França propõe criação de pontos de apoio para entregadores por aplicativo
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Andrea Quevedo - Assessoria do Vereador Francisco França
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