Imprensa

04-Out-2017 09:44
Transporte

França apresenta projeto de lei para prevenir e combater o abuso sexual a mulheres nos ônibus

O projeto do vereador prevê a instituição da campanha “Assédio Sexual no Ônibus é Crime”.

Com o objetivo de coibir, prevenir e combater os crescentes casos de assédio e de abuso sexual a mulheres no interior do transporte coletivo de Sorocaba, o vereador Francisco França (PT) elaborou um projeto de lei (PL 257/2017) que cria a campanha "Assédio Sexual no Ônibus é Crime". A campanha deverá ser conduzida pela Secretaria Municipal de Igualdade e Assistência Social e conjunto com a Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade. "Propomos neste projeto de lei que adesivos com o nome da campanha e números de telefones de órgãos para denúncias sejam afixados, em locais visíveis, nos terminais e no interior do ônibus.  Com isso, queremos deixar bem claro que o assédio e o abuso sexual são crimes e que, com as peças da campanha nos ônibus e nos terminais a população se lembre, de forma contínua, que a prática desse assédio, ou desse abuso, é crime", explica França.

O projeto do vereador também prevê treinamentos e capacitação aos trabalhadores do transporte público, com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual contra mulheres. "Esta capacitação será feita, por meio de parcerias entre as empresas do transporte, o setor público e instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres", detalha o parlamentar.  O texto propõe ainda que as câmeras de vídeo monitoramento e o sistema GPS dos ônibus, quando existentes, deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores e do exato momento do abuso sexual, assim como recomenda que o poder público municipal deverá dispor de canal de comunicação para recebimento de denúncias ocorridas nos ônibus, resguardando o direito ao anonimato do denunciante.

O PL está sendo deliberado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira (03/10) e deverá seguir para a avaliação das Comissões da Casa. Os trâmites normais devem levar cerca de 15 dias até que o projeto entre em pauta para apreciação e votação dos vereadores.

 

Andrea Quevedo - Assessoria de Imprensa Vereador Francisco França
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