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Comissão vai apurar quebra de decoro
O vereador Francisco França (PT) foi o autor da denúncia
A comissão, que será presidida pelo vereador Anselmo Neto (PP) e terá como relator o pastor Luis Santos (PMN), além do petista Izídio de Brito, foi formada durante a sessão de ontem do Legislativo, depois de orientação da Consultoria Jurídica da Casa, e terá 30 dias para concluir o processo.
Essa é a segunda vez, em pouco mais de um ano, que Godoy é alvo de uma comissão acusado de quebra de decoro, já que em abril de 2008, o parlamentar teria ofendido a colega Tânia Baccelli (PT), ao afirmar que ela estaria no cio. Na ocasião, foi punido com uma sessão de desagravo à vereadora, além da aplicação de censuras verbal e escrita.
Caso a comissão confirme a nova denúncia, segundo o Regimento Interno (RI) da Casa, Godoy pode ser punido com pena que vai de censura verbal ou escrita, até a perda do mandato. O Ministério Público (MP) também foi acionado, na última quarta-feira, por meio de representação do vereador Francisco França (PT), para apuração do caso e abertura de ação civil pública.
O presidente da Comissão Especial, Anselmo Neto (PP), informou que os membros deverão se reunir na próxima segunda-feira para traçar os rumos da apuração do caso.
Vamos estudar o caso com a seriedade que ele merece. Também ressalto que queremos concluir o mais rápido possível, adiantou.
A recomendação
No documento apresentado pela Consultoria Jurídica da Câmara, a advogada Marcia Pegorelli Antunes destaca que toda e qualquer denúncia encaminhada à Mesa deve ser objeto da devida apuração e continua: eis que, devido à sua ampla divulgação, abrange não somente os vereadores envolvidos como também a Câmara enquanto instituição. Destaca ainda todos os artigos e incisos do Regimento Interno, que tratam da falta de ética e quebra do decoro, sobretudo as punições.
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