Imprensa

15-Out-2009 09:11
Notícia

Comissão vai apurar quebra de decoro

O vereador Francisco França (PT) foi o autor da denúncia

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A Câmara de Sorocaba formou uma Comissão Especial para apurar se houve falta de ética ou quebra no decoro por parte do vereador Hélio Godoy (PSDB), ao supostamente obter vantagens políticas com o veículo de comunicação oficial do Paço, denominado Jornal Município de Sorocaba.

A comissão, que será presidida pelo vereador Anselmo Neto (PP) e terá como relator o pastor Luis Santos (PMN), além do petista Izídio de Brito, foi formada durante a sessão de ontem do Legislativo, depois de orientação da Consultoria Jurídica da Casa, e terá 30 dias para concluir o processo.

 Essa é a segunda vez, em pouco mais de um ano, que Godoy é alvo de uma comissão acusado de quebra de decoro, já que em abril de 2008, o parlamentar teria ofendido a colega Tânia Baccelli (PT), ao afirmar que ela estaria no cio. Na ocasião, foi punido com uma sessão de desagravo à vereadora, além da aplicação de censuras verbal e escrita.

Caso a comissão confirme a nova denúncia, segundo o Regimento Interno (RI) da Casa, Godoy pode ser punido com pena que vai de censura verbal ou escrita, até a perda do mandato. O Ministério Público (MP) também foi acionado, na última quarta-feira, por meio de representação do vereador Francisco França (PT), para apuração do caso e abertura de ação civil pública.

O presidente da Comissão Especial, Anselmo Neto (PP), informou que os membros deverão se reunir na próxima segunda-feira para traçar os rumos da apuração do caso.

Vamos estudar o caso com a seriedade que ele merece. Também ressalto que queremos concluir o mais rápido possível, adiantou.

A recomendação

No documento apresentado pela Consultoria Jurídica da Câmara, a advogada Marcia Pegorelli Antunes destaca que toda e qualquer denúncia encaminhada à Mesa deve ser objeto da devida apuração e continua: eis que, devido à sua ampla divulgação, abrange não somente os vereadores envolvidos como também a Câmara enquanto instituição. Destaca ainda todos os artigos e incisos do Regimento Interno, que tratam da falta de ética e quebra do decoro, sobretudo as punições.

Jornal Cruzeiro do Sul
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