Leis do Vereador

Lei Número 11322, de 16 de Maio de 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar.

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Lei Número 11227, de 01 de Dezembro de 2015

Dispõe no âmbito do município de Sorocaba sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.

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Lei Número 42, de 13 de Agosto de 2015

Cria dispositivo na Lei Orgânica do município de Sorocaba, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

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Lei Número 10831, de 20 de Maio de 2014

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.

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Lei Número 10527, de 31 de Julho de 2013

Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no município de Sorocaba, e dá outras providências.

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Lei Número 10162, de 27 de Junho de 2012

Institui uma comissão pró-construção do monumento em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.

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Lei Número 10161, de 27 de Junho de 2012

Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do município de Sorocaba e dá outras providências.

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Lei Número 9990, de 21 de Março de 2012

Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no interior dos transportes coletivos urbanos no âmbito do município de Sorocaba, e dá outras providências.

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Lei Número 9795, de 09 de Novembro de 2011

Institui no município de Sorocaba Campanha de Orientação e Esclarecimento sobre a Imposição de Penalidade de Advertência por Escrito nos casos de infração de natureza leve ou média em conformidade com

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Lei Número 9708, de 24 de Agosto de 2011

Cria a rede de proteção à mãe sorocabana para gestão e execução da rede de serviços de saúde de assistência obstétrica e neonatal no município de Sorocaba

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Lei Número 9164, de 15 de Junho de 2010

Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do município de Sorocaba.

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Lei Número 9100, de 15 de Abril de 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos freqüentadores de casas noturnas e similares localizadas no município de Sorocaba e dá outras providências.

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Lei Número 9078, de 23 de Março de 2010

Dispõe sobre acessibilidade aos Cyber Café, Lan House e Sabe Tudo de nossa cidade e dá outras providências.

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Lei Número 1018, de 26 de Fevereiro de 2010

Dispõe sobre premiação aos jornalistas pelas melhores matérias publicadas e dá outras providências.

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Lei Número 8605, de 28 de Outubro de 2008

Declara de Utilidade Pública o "BANCO DE ALIMENTOS DE SOROCABA" e dá outras providências.

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Lei Número 8590, de 06 de Outubro de 2008

Altera dispositivos da Lei n° 6.351, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a denominação de "Benedito Lázaro Brocher"a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

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Lei Número 8324, de 17 de Dezembro de 2007

Dispõe sobre denominação de "CLARISSE SILVA SOTO" a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências.

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Lei Número 8311, de 06 de Dezembro de 2007

Dispõe sobre a criação de espaço nos terminais de transporte coletivo urbano do Município, para colocação de painéis com indicadores de empregos, e dá outras providências.

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Lei Número 8286, de 22 de Outubro de 2007

: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar no verso da cobrança de tarifa de água e esgoto a planilha do custo da água por m3 e dá outras providências.

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Lei Número 8100, de 05 de Março de 2007

Proíbe a comercialização de tampas de poços de visita, alumínio, fios de cobre e derivados na cidade de Sorocaba, na forma que especifica e dá outras providências

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Lei Número 8101, de 05 de Março de 2007

Cria o Portal da Transparência no âmbito do Poder Executivo de Sorocaba e dá outras providências

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Lei Número 8003, de 13 de Novembro de 2006

Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis no município de Sorocaba e dá outras providências.

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Lei Número 8000, de 07 de Novembro de 2006

Altera a redação dos artigos 2º e 5º, da Lei nº 5.637, de 7 de abril de 1998 e dá outras providências.(criação do Parque Aeronáutico Internacional de Sorocaba)

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Lei Número 7916, de 03 de Outubro de 2006

Dispõe sobre denominação de "JOSÉ FRANCISCO PEROTTI" ao próprio municipal destinado ao Projeto Sabe Tudo de nossa cidade e dá outras providências.

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Lei Número 7827, de 23 de Junho de 2006

Dispõe sobre ao acompanhamento do Município em fiscalizar as normas trabalhistas e os respectivos encargos por parte das permissionárias e/ou concessionárias de serviços do município.

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Lei Número 7798, de 12 de Junho de 2006

: Dispõe sobre denominação de "JOSÉ MARCELINO BARBOSA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

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Lei Número 7789, de 06 de Junho de 2006

Dispõe sobre denominação de "JOSÉ ANTUNES FERREIRA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

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Lei Número 7758, de 08 de Maio de 2006

Dispõe sobre denominação de "JERÔNIMA DE CARVALHO GOMES" a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências.

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Lei Número 7668, de 03 de Janeiro de 2006

Dispõe sobre denominação de "LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVEIRA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

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Lei Número 7639, de 03 de Janeiro de 2006

Dispõe sobre denominação de "SANTO DIAS DA SILVA" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

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Lei Número 7592, de 05 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre denominação de "José Rufino dos Santos" a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências.

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Lei Número 7591, de 05 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre denominação de "Francisco Antonio Netto" a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

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Lei Número 7493, de 16 de Setembro de 2005

Institui o "DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE", a ser comemorado anualmente em 12 de maio com a realização de homenagem aos mesmos nesta Casa de Leis e dá outras providências.

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